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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

O buraco


Portugal está metido num grande buraco. Ou melhor, em dois buracos; Um é economicamente conjuntural, o outro é estrutural.
Conjunturalmente trata-se de um problema de financiamento. Devemos muito dinheiro aos financiadores estrangeiros. Necessitamos que o exterior continue a financiar-nos para que os portugueses possam comer. Hoje em dia pedimos dinheiro emprestado para manter a máquina. Para pagar os ordenados, as pensões e os subsídios. Se a torneira fechar passamos todos um mau bocado. Por isso neste momento, temos de acatar as orientações que nos impõem, pois caso contrário, o país pára. Com FMI ou sem FMI as receitas para fugir deste sufoco, são as mesmas; Consumir e Endividar menos, Produzir e Poupar mais, são regras necessárias para fugir do precipício.
Mas nem o Orçamento de 2011, nem o FMI vão resolver o buraco estrutural. A economia portuguesa estará, no melhor cenário possível, estagnada até 2020. Andam por aí umas almas a falar que estaremos já em recuperação em 2012 ou 2013. Mentem. Não é optimismo, é mentira pura e dura. Portugal só pode sair do buraco estrutural depois de mudar muita coisa na economia e na sociedade. Mas sejamos sinceros. Sócrates não fez as reformas que a economia portuguesa exigia porque os portugueses, na sua ampla maioria, não querem mudar nada. O pouco que se tentou fazer na educação, na saúde, na justiça ou na administração pública foi recusado pelos portugueses, foi criticado de forma irresponsável e demagógica.
Se os partidos políticos fossem realmente sérios, se o actual regime democrático não estivesse totalmente capturado e dominado pelos interesses corporativos instalados, se a comunicação social fosse realmente crítica e fizesse o trabalho de casa, se a sociedade civil existisse e fosse activa, nas próximas eleições legislativas teríamos os candidatos a primeiro-ministro, não a fazer promessas inúteis, mas sim a responder a problemas concretos: Quantos ministérios e direcções gerais vão ser extintas? Quando vamos extinguir os governos civis? Quantos funcionários públicos vão ser afastados? Quantos institutos públicos, fundações e empresas públicas vão ser encerradas? Quantos municípios vão ser fundidos? Quantas freguesias vão ser eliminadas?


A Assembleia Municipal de Estremoz vai aprovar na próxima semana um documento de importância fundamental para a gestão dos destinos do Concelho: As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2011.
Espero que os responsáveis políticos locais, entendam o momento em que vivemos e aprovem um documento realista e verdadeiro, em que as receitas previstas sejam realmente cobradas e em que as despesas orçamentadas sejam efectivamente pagas, pois de outra forma estarão a enganar os munícipes, a endividar o Município e a hipotecar o futuro do concelho, esperando, quem sabe, que um dia, um qualquer “FMI” nos venha “ salvar “.
Nas próximas edições irei dedicar-me à análise detalhada deste Documento entretanto aprovado.

O endividamento das autarquias

O endividamento das autarquias, na sua forma mais simples, corresponde à diferença entre a soma dos passivos e a soma dos activos afectos. Assim, quando falamos de endividamento, falamos de um conjunto de valores devidos por cada Câmara Municipal que não está coberto pelos activos.
No entanto as causas do endividamento vão além da simples diferença entre passivos e activos. Encontram-se, estruturalmente, nas razões socioeconómicas que levam a que os valores gastos na despesa sejam superiores às receitas
. Os principais determinantes do endividamento municipal são:
- As obrigações passadas (como nas famílias, “endividamento gera endividamento”),e gera-se uma bola de neve que cresce de orçamento para orçamento.
- Os fracos índices de independência (algumas autarquias dependem exclusivamente das transferências do poder central, não tendo nenhuma independência financeira )
- A baixa liquidez (fracos rácios de activos financeiros sobre passivos financeiros),
- O elevado peso de determinadas rubricas geradoras de compromissos a longo prazo (logo, estimuladoras de endividamento), como as rubricas como as remunerações do pessoal e de subsídios a instituições.
- O reduzido valor acrescentado bruto da região envolvente (o que dificulta a independência financeira da autarquia),
- A reduzida densidade populacional (o que restringe a captação de receitas)
- E a baixa relação entre as receitas da autarquia e os orçamentos elaborados, gerando-se então défices encapotados que geram mais endividamento, muitas das vezes suportado pelos fornecedores do município.
As consequências do endividamento municipal são imperceptíveis no curto prazo junto dos respectivos munícipes. Na pior das hipóteses, uma autarquia saneada obriga os munícipes do resto do país a financiar os seus desequilíbrios locais através de dotações específicas que vão onerar o Orçamento de Estado. Daí, uma certa irresponsabilidade com que alguns executivos autárquicos gerem as contas das autarquias.
Soluções sugeridas passariam pela responsabilização civil (e criminal) dos detentores de funções autárquicas e por um papel mais acentuado do Tribunal de Contas nos vistos anuais às Contas das autarquias.
O endividamento pernicioso impede o bom investimento. A autarquia endividada, que se endividou para pagar festas, banquetes e foguetes, subsidiar tudo aquilo que lhe pedem, e comprar tudo o que lhe oferecem, pode não ter as disponibilidades financeiras necessárias para fazer face a projectos indispensáveis no futuro.
Como sempre, o preço das más escolhas é não ficarmos com as boas opções.