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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

O endividamento das autarquias

O endividamento das autarquias, na sua forma mais simples, corresponde à diferença entre a soma dos passivos e a soma dos activos afectos. Assim, quando falamos de endividamento, falamos de um conjunto de valores devidos por cada Câmara Municipal que não está coberto pelos activos.
No entanto as causas do endividamento vão além da simples diferença entre passivos e activos. Encontram-se, estruturalmente, nas razões socioeconómicas que levam a que os valores gastos na despesa sejam superiores às receitas
. Os principais determinantes do endividamento municipal são:
- As obrigações passadas (como nas famílias, “endividamento gera endividamento”),e gera-se uma bola de neve que cresce de orçamento para orçamento.
- Os fracos índices de independência (algumas autarquias dependem exclusivamente das transferências do poder central, não tendo nenhuma independência financeira )
- A baixa liquidez (fracos rácios de activos financeiros sobre passivos financeiros),
- O elevado peso de determinadas rubricas geradoras de compromissos a longo prazo (logo, estimuladoras de endividamento), como as rubricas como as remunerações do pessoal e de subsídios a instituições.
- O reduzido valor acrescentado bruto da região envolvente (o que dificulta a independência financeira da autarquia),
- A reduzida densidade populacional (o que restringe a captação de receitas)
- E a baixa relação entre as receitas da autarquia e os orçamentos elaborados, gerando-se então défices encapotados que geram mais endividamento, muitas das vezes suportado pelos fornecedores do município.
As consequências do endividamento municipal são imperceptíveis no curto prazo junto dos respectivos munícipes. Na pior das hipóteses, uma autarquia saneada obriga os munícipes do resto do país a financiar os seus desequilíbrios locais através de dotações específicas que vão onerar o Orçamento de Estado. Daí, uma certa irresponsabilidade com que alguns executivos autárquicos gerem as contas das autarquias.
Soluções sugeridas passariam pela responsabilização civil (e criminal) dos detentores de funções autárquicas e por um papel mais acentuado do Tribunal de Contas nos vistos anuais às Contas das autarquias.
O endividamento pernicioso impede o bom investimento. A autarquia endividada, que se endividou para pagar festas, banquetes e foguetes, subsidiar tudo aquilo que lhe pedem, e comprar tudo o que lhe oferecem, pode não ter as disponibilidades financeiras necessárias para fazer face a projectos indispensáveis no futuro.
Como sempre, o preço das más escolhas é não ficarmos com as boas opções.

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